Caetité: Prefeitura impede demolição de imóvel tombado pelo IPAC
A prefeitura de Caetité, a 100 km de Brumado, impediu na última terça-feira (17), na data em que comemorou o Dia do Patrimônio Histórico, que um imóvel, que faz parte da Poligonal de Tombamento de prédios históricos, fosse destruído. A partir de uma denúncia anônima, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SMSP) e a Secretaria de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo (Secelt) tomaram conhecimento que uma casa tombada estava sendo derrubada. O imóvel fica na esquina da Rua Cirqueira Campos, na Feira Velha e, anteriormente, foi um estabelecimento comercial e, por último, um bar. O embargo à demolição que ocorreria nesta terça-feira, também se deu por falta de vários documentos exigidos pelo Código de Obras Municipal, a Lei nº 02 de 15 de dezembro de 2003, onde consta a seguinte redação: “Art. 02° – Qualquer construção, reforma, ampliação ou demolição particular ou pública, só poderá iniciar depois da emissão do Alvará”. A SMSP também informou que está seguindo uma determinação do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Jailson Trindade Neves, o município de Caetité deve se negar a autorizar intervenções de qualquer natureza (reforma, restauração, pinturas, construção ou demolição) em bens individualmente protegidos ou em imóveis localizados dentro da Poligonal de Tombamento definida pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), sem a prévia e necessária anuência desse instituto de proteção cultural.
Fonte: Achei Sudoeste
