BOTUPORÃ-BA – Prefeitura publica decreto que dispõe sobre lotação, vacância e direitos dos servidores públicos municipais
A Prefeitura de Botuporã, no sudoeste da Bahia, publicou em edição do Diário Oficial do Município da última quarta-feira (18/08), o Decreto Municipal nº 170/2021, que dispõe sobre lotação, vacância e direitos dos servidores públicos municipais, nomeados para cargos e funções de livre nomeação e exoneração.
De acordo com decreto, fica garantido aos servidores municipais, nomeados para cargos de livre nomeação e exoneração, a garantia de lotação no local de trabalho anterior a nomeação do cargo, pois não gera vaga real e sim transitória e temporária.
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Por: Dylson Neves
